Os valores arrecadados com os inúmeros bens arrematados anualmente pela Receita Federal devem ser obrigatoriamente divididos entre atividades de fiscalização e a Previdência Social.

De acordo a determinação presente no Decreto de Lei 1.455, de 1976, 60% de todo valor arrecadado pelos leilões é destinado ao Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). Os outros 40% têm como destino a seguridade social.

Entre 2010 e o primeiro mês de 2019, a Receita Federal arrecadou R$ 2,110 bilhões com a realização de 1.380 leilões. Significa dizer que o Fundaf foi beneficiado com R$ 1,266 milhão e a Previdência recebeu R$ 844 mil do montante no período.

O auditor fiscal da Receita Federal Roberto Born afirma que inicialmente todos os montantes arrecadados são encaminhados ao Tesouro Nacional.

“O arrematante faz um depósito mediante Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] do valor na conta do Tesouro Nacional, que faz o repasse desses valores para os fundos”, explica Born.

Lancha de Sérgio Cabral confiscada pela Justiça irá novamente a leilão

Segundo o auditor-fiscal, a quantidade de leilões e arrecadação “praticamente dobrou” desde que foi adotado o sistema de leilões 100% online pela Receita Federal.

“O que se diferencia do modelo tradicional é que quando você ia em um leilão presencial e não havia disputa o bem era arrematado pelo valor mínimo. Nos casos online, por não saber da existência de outros interessados, você acaba propondo um valor próximo ao que de fato se está disposto a pagar”, analisa Born.

Além do leilão, as mercadorias apreendidas pelo Fisco podem também ser destinadas à alienação, doações a entidades sem fins lucrativos, incorporação ao patrimônio de órgão da administração, destruição e inutilização.

Leilão da Receita Federal oferece Corolla e Prisma por R$ 4 mil

Interessados em comprar um carro com preço abaixo do de mercado têm até 25 de fevereiro para dar um lance no leilão da Receita Federal. Os veículos estão em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

As propostas podem ser enviadas até as 18h. Veja alguns modelos que estão sendo leiloados